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STJ suspende guarda unilateral concedida ao pai e garante permanência da criança com a mãe em São Paulo

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União estável e divisão de prêmio no BBB

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STJ mantém criança com adotantes por falta de vínculo afetivo com tia biológica

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A responsabilidade criminal pelo descumprimento do pagamento de pensão alimentícia

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CNJ aprova realização extrajudicial de inventários, partilhas de bens e divórcios com menores envolvidos

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Testamento: uma ferramenta para planejamento sucessório

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