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Notícias

TJ-SP autoriza exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo e material

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TJSP nega reintegração de posse a proprietária de imóvel ocupado por irmã: entenda o caso e a importância de um contrato de comodato

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Pedido de pensão alimentícia para cachorro é negado pelo TJSP

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Avó conquista guarda de neta em caso de violência familiar

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TJMT reconhece união estável e garante à companheira metade de indenização de seguro de vida

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Justiça determina pensão para adolescente internada após violência familiar

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